Em julho de 2020, num cenário agravado pela crise da COVID-19, cerca de 35 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada e mais de 100 milhões careciam de coleta de esgoto. Esse contexto impulsionou a aprovação do Marco Legal do Saneamento, cercada pela expectativa de uma virada no acesso à água tratada e à coleta de esgoto no Brasil. Apesar das metas ambiciosas e da estimativa de necessidade de investimentos anuais de cerca de R$ 225 por habitante até 2033, dados recém-divulgados pelo SINISA, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, revelam um cenário muito mais lento do que o prometido.
Hoje, mais da metade das grandes cidades brasileiras ainda investe menos de R$ 100 por habitante na área, bem abaixo do necessário para expandir e manter uma infraestrutura adequada. Em algumas cidades das regiões Norte e Nordeste, os índices de coleta e tratamento de esgoto ainda beiram o zero e, mesmo em áreas que se aproximam da universalização, como o estado de São Paulo, a população enfrenta problemas recorrentes de manutenção do sistema, com queda na qualidade do abastecimento e episódios frequentes de falta de água. A crise é tão profunda que até a Índia, historicamente associada a graves problemas sanitários, conseguiu avançar no tema e já ultrapassou o Brasil em indicadores ligados ao acesso básico, segundo a Organização Mundial da Saúde. Isso nos mostra, porém, que avanços rápidos são possíveis quando há coordenação pública e investimento.
Embora o Marco Legal tenha buscado atrair investimentos privados para reorganizar o setor, seus efeitos ainda não se traduziram em avanços consistentes na ponta, sobretudo em razão de problemas históricos dos municípios brasileiros: a ausência de planejamento urbano eficiente, a permanência de desigualdades regionais e a baixa capacidade financeira local. Expandir redes de água e esgoto em áreas de ocupação urbana desordenada ou cidades pequenas exige obras caras e de retorno financeiro lento, tornando essas regiões menos atrativas economicamente para grandes operadores. Além disso, a precariedade do saneamento gera um efeito em cadeia sobre outros setores da sociedade, como a saúde pública, com o aumento de doenças evitáveis relacionadas à água contaminada, que esbarra na educação, no emprego e no desenvolvimento, já que, em razão de problemas recorrentes de saúde, crianças enfrentam dificuldades de aprendizagem, trabalhadores perdem produtividade e municípios ampliam gastos emergenciais que poderiam ser direcionados a outras áreas. O déficit sanitário também aprofunda desigualdades urbanas, já que bairros sem infraestrutura adequada tendem a sofrer maior desvalorização imobiliária e menor presença de investimentos privados e serviços públicos, e atinge o meio ambiente, já que corpos de água continuam recebendo despejo irregular de esgoto, afetando ecossistemas e reduzindo a disponibilidade de água potável.
O saneamento básico, portanto, exige muito mais do que novas regras ou a abertura ao capital privado; demanda, fundamentalmente, priorização política e coordenação entre os entes federativos. Sem esse planejamento, o Marco Legal pode até produzir avanços pontuais, mas não será capaz de combater o problema de forma estrutural. E, enquanto o problema persistir, milhões de brasileiros continuarão vivendo uma realidade em que abrir a torneira, tomar um banho ou apertar a descarga são privilégios, e não direitos.
